Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Corpus" — razão social e nome comercial da empresa prestadora dos serviços, com endereço na Avenida do Contorno 6594, Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30110-044.
• "Serviços" — programas de treinamento educacional em facilitação e mediação corporativa oferecidos pela Corpus, descritos neste documento e nas propostas comerciais.
• "Usuário" ou "Contratante" — pessoa física ou jurídica que acessa o site, solicita informações ou contrata os serviços da Corpus.
• "Participante" — profissional indicado pelo Contratante para participar dos treinamentos.
• "Conteúdo" — materiais didáticos, guias de referência, exercícios, cenários práticos e demais recursos disponibilizados durante os treinamentos.
• "Acordo" — conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao enviar um formulário de contato, solicitar uma proposta ou confirmar a participação em qualquer serviço da Corpus, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos na íntegra.

O uso dos serviços é reservado a pessoas com capacidade civil plena, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou a representantes legais de pessoas jurídicas devidamente constituídas.

Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não prossiga com a contratação e entre em contato conosco para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Corpus oferece três modalidades de treinamento educacional voltadas ao desenvolvimento de competências em facilitação e mediação de conflitos no ambiente corporativo:

A disponibilidade dos serviços está sujeita a confirmação de agenda. A Corpus atende empresas estabelecidas no território nacional, podendo avaliar atendimentos remotos sob consulta.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar os serviços da Corpus, o Contratante compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas no momento da contratação;
• Indicar Participantes que estejam cientes e de acordo com os objetivos do treinamento;
• Disponibilizar o ambiente e os recursos necessários para a realização das atividades presenciais, quando aplicável;
• Respeitar a metodologia e as diretrizes pedagógicas da Corpus durante os treinamentos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo fornecido sem autorização prévia e por escrito;
• Manter conduta respeitosa e colaborativa durante todas as interações com facilitadores e demais Participantes;
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer necessidade de alteração de datas ou formatos acordados.

São vedadas quaisquer atividades que possam comprometer o ambiente de aprendizagem, prejudicar outros Participantes ou violar direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo desenvolvido e disponibilizado pela Corpus — incluindo metodologias, frameworks, materiais didáticos, exercícios, apresentações e guias — é de propriedade exclusiva da Corpus e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Contratante uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para fins internos à sua organização e relacionada ao treinamento contratado.

É expressamente proibido reproduzir, adaptar, distribuir ou sublicenciar qualquer material sem autorização formal da Corpus. O uso indevido poderá acarretar responsabilização civil e criminal conforme a legislação vigente.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em Reais (BRL) e correspondem aos programas descritos na Seção 3. As condições de pagamento são definidas em proposta comercial específica, podendo incluir parcelamento conforme acordado entre as partes.

Cancelamentos e reembolsos:

• Cancelamentos realizados com mais de 7 dias corridos de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamentos entre 3 e 7 dias corridos: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamentos com menos de 3 dias corridos ou não comparecimento sem aviso prévio: sem reembolso.
• Reagendamentos podem ser solicitados sem custo adicional com pelo menos 5 dias úteis de antecedência, sujeitos à disponibilidade de agenda.

A Corpus se reserva o direito de reagendar sessões em situações excepcionais, comunicando o Contratante com a maior antecedência possível e sem ônus para este.

7. Termos Específicos de Treinamento

Os serviços da Corpus são de natureza exclusivamente educacional. As atividades desenvolvidas têm caráter formativo e não constituem assessoria jurídica, consultoria regulatória, terapia ou qualquer forma de aconselhamento profissional especializado.

• Certificação: ao concluir os programas, os Participantes recebem um certificado de participação emitido pela Corpus, sem validade legal específica além do contexto de desenvolvimento profissional.
• Confidencialidade: conteúdos trazidos pelos Participantes durante os treinamentos são tratados com sigilo pelos facilitadores da Corpus.
• Alterações de escopo: ajustes no Currículo Organizacional devem ser acordados por escrito e podem implicar revisão de valores e cronograma.
• Número mínimo de Participantes: cada serviço pode ter número mínimo de Participantes definido em proposta. O não atingimento deste número poderá implicar reagendamento ou adaptação do formato.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os serviços da Corpus são fornecidos com base no estado atual do conhecimento em facilitação e mediação corporativa, sem qualquer declaração de que resultados específicos serão obtidos pelo Contratante ou pelos Participantes.

A Corpus não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo Contratante com base no conteúdo dos treinamentos;
• Resultados organizacionais decorrentes ou não da aplicação das práticas ensinadas;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza;
• Eventos de força maior que impeçam a realização de sessões presenciais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade da Corpus fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço diretamente relacionado ao dano alegado.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita, respeitadas as seguintes condições:

• O Contratante pode cancelar serviços não iniciados conforme a política de cancelamento descrita na Seção 6.
• A Corpus pode rescindir o Acordo em caso de descumprimento material destes Termos pelo Contratante, com comunicação formal prévia.
• Após a rescisão, as obrigações de pagamento por serviços já prestados permanecem vigentes.
• As disposições relativas à propriedade intelectual e à limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Acordo.

10. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a este Acordo será primeiramente submetida a tentativa de resolução amigável direta entre as partes.

Persistindo o impasse após 30 (trinta) dias da comunicação formal do conflito, as partes poderão optar por mediação extrajudicial ou pelo foro da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Contratante pessoa física consumidor poderá, alternativamente, recorrer aos canais de atendimento do Procon e demais órgãos de defesa do consumidor previstos na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

11. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e à proposta comercial aplicável, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Corpus.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] com confirmação de recebimento.

12. Alterações nestes Termos

A Corpus pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou em práticas internas. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Contratantes ativos. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe jurídica: